O calendário do PIS/PASEP é publicado anualmente pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) e estabelece as datas em que os trabalhadores cadastrados no PIS ou no PASEP podem realizar o saque do abono salarial. As datas variam conforme o mês de nascimento do beneficiário — no caso do PIS, destinado aos trabalhadores da iniciativa privada — ou conforme o número final do cadastro, para os servidores públicos contemplados pelo PASEP.
O ciclo 2024/2025 tem como ano-base o exercício de 2023. Isso significa que as contribuições registradas pelo empregador ao longo do ano determinam se o trabalhador tem direito ao benefício e qual será o valor creditado. A Caixa Econômica Federal é o agente financeiro responsável pelo pagamento do PIS, enquanto o PASEP é operacionalizado pelo Banco do Brasil.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial no Ciclo 2024/2025
Para ter direito ao abono salarial referente ao ciclo 2024/2025, o trabalhador precisa atender, simultaneamente, às seguintes condições previstas pela Lei nº 7.998/1990:
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por pelo menos trinta dias no ano-base de 2023;
- Ter recebido pagamentos médios de até dois mínimos mensais durante o período de trabalho no ano-base;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial;
- Não é servidor público federal, estadual ou municipal — nesse caso, o benefício é o PASEP, não o PIS.
O não cumprimento de qualquer um desses requisitos inviabiliza a coleta do abono naquele ciclo. Inconsistências nos registros do empregador perante o Ministério do Trabalho e Emprego são uma das causas mais comuns de exclusão de indevida do benefício — situação que pode ser corrigida por meio de pedido de revisão nos canais oficiais da Caixa Econômica Federal ou do Ministério do Trabalho.
Dados de Pagamento por Mães de Nascimento — PIS 2024/2025
O pagamento do PIS é escalonado ao longo do ano, com liberação por mês de nascimento do trabalhador. O calendário aprovado pelo CODEFAT para o ciclo 2024/2025 distribuiu os pagamentos entre fevereiro e agosto de 2025, conforme a data de nascimento registrada no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Os trabalhadores nascidos nos meses de menor demanda histórica foram contemplados nas primeiras liberações, enquanto os demais receberam seus dados em sequência.
As informações exatas de cada lote são divulgadas pela Caixa Econômica Federal e pelo Ministério do Trabalho e Emprego por meio dos canais oficiais, incluindo o portal gov.br, o aplicativo Caixa Tem e o atendimento pelo 0800 726 0207. O trabalhador deve consultar o calendário atualizado diretamente nesses canais, uma vez que eventualmente alterações por ato normativo do CODEFAT sobrepõem quaisquer dados publicados anteriormente.
PASEP: Como Funciona o Calendário para Servidores Públicos
O PASEP segue lógica diferente do PIS. O escalonamento de pagamentos é feito com base no número final do cadastro do servidor, e não por mês de nascimento. O Banco do Brasil divulga o calendário específico para os servidores públicos elegíveis, com dados distribuídos de forma análoga ao PIS, geralmente no mesmo período anual.
Servidores públicos que já possuem conta corrente no Banco do Brasil podem receber o crédito diretamente em conta. Os demais podem sacar nas agências do banco ou nos terminais de autoatendimento, mediante apresentação de documento de identidade com foto.
Situações que podem atrasar o crédito
Alguns fatores técnicos e cadastrais podem impedir que o crédito seja disponibilizado na data prevista pelo calendário. Entre as mais frequentes estão inconsistências no CPF junto à Receita Federal, divergência entre o nome registrado na RAIS e a constante na base de dados da Caixa, ausência de conta PIS ativa, e bloqueios por suspeita de fraude ou tentativa de saque irregular.
Nesses casos, o trabalhador deverá comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal com documento de identificação original, CPF e, quando possível, a Carteira de Trabalho, para regularização cadastral antes de qualquer tentativa de saque. O prazo de regularização pode levar até dez dias úteis, a depender da complexidade da pendência.
Saque pela Caixa Tem: Condições e Limitações
Desde 2020, o aplicativo Caixa Tem passou a ser utilizado como canal de crédito para o abono salarial do PIS, permitindo que parte dos beneficiários receba o valor em conta digital sem a necessidade de comparecimento a uma agência. A funcionalidade permite transferências via PIX, pagamentos de contas e compras em estabelecimentos conveniados.
No entanto, o crédito via Caixa tem limitações de saque em espécie: existe um teto diário para retirada em loterias e terminais de autoatendimento. Para saques acima desse limite, o beneficiário deverá comparecer à agência. As condições específicas são atualizadas periodicamente e podem ser consultadas diretamente no aplicativo ou pelo telefone 0800 726 0207.
O que Acontece com o Abono Não Sacado
Ao término do período de saque previsto no calendário, os valores não retirados são devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O trabalhador que perder o prazo perde definitivamente o direito do ciclo específico, ressalvadas eventuais situações de revisão administrativa fundamentada em erro cadastral.
Dados históricos do Ministério do Trabalho indicam que, em média, entre 8% e 12% dos beneficiários permitem de sacar o abono salarial a cada ciclo. Em termos absolutos, o montante não retirado pode superar R$ 2 bilhões por ano — um indicativo da importância de acompanhar o calendário e os canais de comunicação oficiais.
Perguntas Frequentes
Posso sacar o PIS 2024/2025 em qualquer agência da Caixa?
Sim. O saque pode ser realizado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, nas loterias, nos terminais de autoatendimento ou pelo aplicativo Caixa Tem, desde que o benefício esteja disponível na data prevista no calendário.
O saldo do PIS tem prazo de validade?
Sim. O abono salarial deve ser sacado até ao limite de dados definido no calendário do ciclo vigente. Após esse prazo, o valor é revertido ao FAT e o trabalhador perde o direito àquele ciclo.
Qual documento é necessário para sacar o PIS da agência?
São necessários documento de identificação com foto (RG, CNH ou passaporte) e CPF. Em alguns casos, pode ser solicitada a apresentação da Carteira de Trabalho para confirmação do vínculo empregatício no ano-base.
Como saber se fui incluído no calendário do ciclo 2024/2025?
A consulta pode ser feita pelo aplicativo Caixa Tem, pelo portal gov.br, no telefone 0800 726 0207 ou presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal, informando o número do PIS/NIT e o CPF.
